A Desafio D´Elencos Lda, pessoa coletiva n.º 514867078, com sede na Rua Almirante Gago Coutinho n.º 19A, 1885-036 Moscavide (de agora em diante referida como “Desafio D´Elencos”), empenha-se ativamente na proteção e segurança da privacidade dos dados pessoais aos quais tem acesso no âmbito da sua atividade. Observando as melhores práticas, e seguindo sempre uma política de transparência, em consonância com os termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e da restante legislação referente à proteção de dados pessoais, pelo presente pretende-se dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais efetuado pela Desafio D´Elencos.

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais e o encarregado de proteção de dados.

Na prossecução da sua missão, bem como dos respetivos objetivos comerciais, a Desafio D´Elencos realiza recolha e tratamento de dados pessoais de forma direta e a título próprio na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais. No entanto, no exercício da sua atividade comercial, a Desafio D´Elencos poderá realizar tratamento de dados pessoais em nome e por conta dos seus clientes, na qualidade de subcontratante, conforme os termos definidos pelo RGPD. Em tais casos, a Desafio D´Elencos cumpre as instruções de tais entidades, respeitando estritamente as respetivas políticas de privacidade na medida do aplicável, sem pôr em causa a sua própria Política de Privacidade. Para garantir um maior nível de segurança, e no sentido de melhor proteger os direitos dos titulares dos dados, no momento da recolha dos dados pessoais, procedemos à identificação detalhada de cada responsável pelo tratamento dos dados em questão.

Sem prejuízo do exposto, a todo momento, e para quaisquer esclarecimentos concernentes com o tratamento de dados pessoais efetuado pela Desafio D´Elencos, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail dpo@desafiodelencos.pt ou por via postal para a Rua Almirante Gago Coutinho n.º 19A, 1885-036 Moscavide.

2. A Finalidade e o fundamento do tratamento de dados pessoais.

Todo o tratamento de dados pessoais efetuado pela Desafio D´Elencos encontra-se legalmente fundamentado, para uma finalidade específica e sempre na estrita medida do necessário para a prossecução de tais finalidades. Nesta medida, a Desafio D´Elencos realiza tratamento de dados pessoais, no âmbito da prestação e gestão de serviços contratados, no contexto da gestão e execução de relações contratuais ou comerciais com o Cliente, para efeitos de processamento de reclamações e sugestões, no âmbito de diligências pré-contratuais, para efeitos do cumprimento de obrigações legais, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares dos dados. Sem prejuízo do exposto, os titulares dos dados poderão optar por disponibilizar os seus dados pessoais, sempre através do seu consentimento, para outras finalidades, tais como a receção de informação institucional da Desafio D´Elencos, para participar em estudos de mercado ou, nomeadamente, para receber comunicações para efeitos de marketing.

3. Período de conservação dos dados pessoais.

Toda e qualquer recolha ou tratamento de dados pessoais efetuado pela Desafio D´Elencos é realizada no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os referidos dados são conservados em bases de dados apropriadas para o efeito. No âmbito das relações contratuais, os dados serão conservados durante o tempo em que a relação contratual se mantiver em vigor, tendo início no momento da formalização do contrato e finalizará, independentemente do período de fornecimento, depois de cumpridas todas as obrigações contratuais, tais como atendimento de pedidos de informação, sugestões, reclamações ou revisão de faturação, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados que resultem da normativa aplicável em cada caso.

No entanto, caso o titular dos dados tiver prestado o seu consentimento, sempre de forma esclarecida e expressa, os seus dados poderão ser tratados depois de finalizada, por qualquer motivo, a relação contratual com a Desafio D´Elencos, pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados exigidas pela legislação aplicável em cada caso para o atendimento das responsabilidades emergentes do tratamento. Para os restantes utilizadores, e sem prejuízo de se limitar a conservação a um prazo menor em decorrência da desnecessidade de conservação no caso concreto, o prazo máximo de conservação de dados será de 2 anos a contar da recolha dos mesmos, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados que resultem da normativa aplicável em cada caso.

Contudo, ressalvam-se situações no âmbito das quais os titulares dos dados venham a exercer, dentro dos limites legais, o respetivo direito de oposição, direito ao apagamento ou caso proceda à eventual retração do consentimento.

4. Os dados pessoais objeto de tratamento.

No âmbito da sua atividade comercial, a Desafio D´Elencos procede ao tratamento dos dados pessoais na estrita medida do necessário para a execução da sua atividade e observando sempre o princípio da minimização, conforme exemplificado abaixo. Outros dados pessoais, não essenciais à prestação dos serviços ou fornecimento de produtos, como sejam, dados de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo poderão ser igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços, caso o respetivo titular o tenha autorizado de forma ativa, expressa e esclarecida.

Exemplos de dados pessoais recolhidos:

1. Dados de identificação e contacto: Nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal ou bancária (e respetivas imagens), o contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, fotografia, assinatura, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, regime de casamento, identificação do cônjuge, composição do agregado familiar.
2. Dados de registo de voz e imagem: Gravações de chamadas, gravações de vídeo e fotografia.
3. Dados financeiros: Morada de faturação, número de conta bancária, número de cartões de crédito ou de débito, nome e informação dos titulares de contas ou cartões bancários, movimentações bancárias e transações, causa de dificuldade de crédito, rendimentos auferidos, valor dos bens/património, despesas regulares, dados fiscais.
4. Dados relativos à situação profissional: Profissão, situação profissional, nome da entidade empregadora, tipo de contrato, remuneração, habilitações.
5. Serviços: A identificação dos serviços e/ou produtos adquiridos, instruções, indicações ou comentários do cliente.
6. Dados de identificação eletrónica: Conteúdos e serviços acedidos, endereço de IP, localização geográfica, cookies ou tecnologia semelhantes, registo de atividade.
7. Dados relativos a sugestões ou reclamações: Teor das comunicações, nome, morada, contactos.
8. Dados biométricos: Utilização de assinatura eletrónica, impressão digital.

5. Os direitos dos titulares dos dados pessoais.

Em observância da legislação aplicável, a Desafio D´Elencos garante aos titulares dos dados pessoais o exercício dos seus direitos. Neste sentido, garante-se, ao titular dos dados, o exercício do direito de acesso, o direito de retificação ou, se for caso disso, o direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, entre outros motivos. Da mesma forma, o titular dos dados poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos estabelecidos no artº. 18.º do RGPD, caso em que os mesmos apenas serão conservados para o processamento de eventuais reclamações.

O utilizador poderá retirar o consentimento concedido em qualquer momento, opondo-se ao tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada, ou opor-se ao mesmo, caso em que os seus dados pessoais só serão conservados para o exercício ou para a defesa de eventuais reclamações.

No sentido de melhor proteger os direitos dos titulares dos dados, e no sentido de garantir um exercício legítimo dos direitos concedidos no âmbito da legislação vigente, para o exercício dos seus direitos, o titular dos dados deverá dirigir-se presencialmente a um dos vários postos de atendimento, indicando os dados de identificação, morada ou e-mail de contacto, motivos do pedido e documentação comprovativa.

Caso o utilizador não obtenha a resposta ou satisfação pretendida, a Desafio D´Elencos informa-o do seu direito a interpor uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com domicílio na Avenida Dom Carlos I, nº 134, 1200-651 Lisboa, ou através da internet no endereço www.cnpd.pt

6. Medidas de segurança adotadas.

A Desafio D´Elencos trabalha diariamente no sentido de garantir um crescente nível de segurança e confidencialidade. Observando as melhores práticas no âmbito da segurança e no contexto da proteção dos dados pessoais, a Desafio D´Elencos adota as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, procurando proteger os dados pessoais, não apenas contra quaisquer formas de tratamento ilegítimo, como também no sentido de prevenir eventuais perdas ou destruição acidental dos dados. A presente Política de Privacidade, bem como respetivas modificações ou alterações são divulgadas a todos os nossos colaboradores e subcontratados, os quais se comprometem a cumpri-la.

7. Comunicação de dados pessoais a terceiros.

A Desafio D´Elencos, no desenvolvimento da sua atividade comercial, opera com terceiros prestadores de serviços, tais como canais de vendas, suporte administrativo, serviço de atendimento telefónico, bancos, empresas de cobrança, marketing e publicidade, auditoria e outros que, em determinados casos, poderão aceder aos dados, com as garantias necessárias, para as finalidades do tratamento. No entanto, a Desafio D´Elencos poderá também ceder dados pessoais a autoridades ou organismos públicos competentes para o cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais.

Em consonância com o seu esforço na proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, a Desafio D´Elencos assegura que as entidades subcontratantes com as quais opera oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o respetivo tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

8. Transferências de dados pessoais para fora da união europeia.

No âmbito do tratamento de dados pessoais efetuados pela Desafio D´Elencos a título de responsável pelo tratamento, esta não procede à transferência de dados pessoais para países que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu.

9. Ligações para conteúdos de terceiros.

Quaisquer plataformas, serviços ou redes digitais da responsabilidade da Desafio D´Elencos poderá proporcionar, em alguns casos, ligações para outras plataformas digitais ou conteúdos que são propriedade de terceiros. O único objetivo de tais ligações consiste em proporcionar ao utilizador a possibilidade de complementar as informações através das mesmas. Como tal, a Desafio D´Elencos não se responsabiliza, em caso algum, pelos resultados que possam derivar para o utilizador pelo acesso a tais ligações.

10. Política de cookies

A Desafio D´Elencos, por conta própria ou de um terceiro contratado para a prestação de serviços de mediação, poderá utilizar cookies quando um usuário aceda aos sites da sua responsabilidade. Os cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do usuário durante o seu tempo de navegação. Mediante o uso dos cookies, tanto dos sítios web como de terceiros relacionados com este, é possível conhecer múltiplos detalhes da atividade do usuário; por exemplo, o lugar onde acede, o tempo de conexão, o sistema operativo utilizado, as páginas visitadas e outros dados relativos ao comportamento do usuário em internet (parâmetros do tráfego, número de entradas, etc.). No entanto, existe a possibilidade de aceder aos sítios web desativando os cookies, contudo, tal opção poderá interferir com o correto funcionamento do mesmo. Os cookies utilizados nos sítios web apenas se associam a usuários anónimos e ao seu computador sem que possam fornecer, por si mesmos, dados pessoais daqueles. Os cookies não recolhem informação pessoal que permita a identificação de um usuário concreto. Os cookies que são utilizados pelos sites da responsabilidade da Desafio D´Elencos são sempre temporários.

11. Alterações à Política de Privacidade.

A Desafio D´Elencos reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder à modificação ou atualização da presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas respetivas Plataformas, Lojas e Website. Tais alterações considerar-se-ão em vigor no momento da respetiva publicação.

Questões.

Em caso de dúvida ou para esclarecimento de quaisquer questões relativamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada pela Desafio D´Elencos, poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), através do e-mail dpo@desafiodelencos.pt ou por via postal para a Rua Almirante Gago Coutinho n.º 19A, 1885-036 Moscav